Escolas cívico-militares: professores da rede estadual de Uberlândia fazem paralisação de dois dias contra projeto
10/07/2025
(Foto: Reprodução) Paralisação afeta parcialmente o funcionamento das escolas com ausência de profissionais em determinados horários. Nenhuma unidade está totalmente paralisada. Paralisação parcial protesta contra militarização de escolas estaduais
Professores da rede estadual de Uberlândia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (10), em um movimento que seguirá até sexta (11). A mobilização liderada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou que 35% dos profissionais aderiram ao movimento na cidade.
De acordo com o sindicato, o movimento se organiza contra a proposta do Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas Gerais.
Até a última atualização da reportagem, as escolas não suspenderam as aulas durante a paralisação. A manifestação afeta parcialmente o funcionamento da rede estadual com ausência de profissionais em determinados horários, mas as atividades seguem mesmo com desfalque no corpo docente.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que acompanha e monitora a adesão das escolas e servidores ao movimento de paralisação. A pasta garantiu que tomará as providências necessárias para assegurar o cumprimento da carga horária anual obrigatória e os 200 dias letivos previstos em lei, preservando os direitos dos estudantes. Leia a íntegra abaixo.
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Prazo para consulta e críticas do sindicato
A Secretaria de Estado de Educação já iniciou a consulta pública com as comunidades escolares sobre a adesão ao programa. O prazo para resposta termina em 18 de julho e foi considerado curto pelo sindicato.
De acordo com o Sind-UTE/MG, 48 escolas estão entre as unidades da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia que podem ser incluídas no programa. Destas, 38 ficam na cidade.
Em nota oficial, o sindicato classificou o projeto como autoritário e afirmou que o modelo não está alinhado aos planos nacional e estadual de educação. A entidade também defende a valorização da escola pública como espaço democrático, com liberdade de expressão e ensino de qualidade.
Opiniões divididas
Algumas escolas já realizaram votações internas sobre o tema. De acordo com apuração da TV Integração, instituições como Joaquim Saraiva, Teotônio Vilela, Neuza Resende e Frei Egídio rejeitaram a proposta. Já a Escola Estadual 7 de Setembro se manifestou a favor.
Segundo apuração da TV Integração, a Escola Estadual Joaquim Saraiva rejeitou a proposta em votação interna.
Reprodução/Google Street View
OAB aponta riscos à inclusão
A Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG também se manifestou contrária à proposta. Segundo a entidade, o modelo cívico-militar pode comprometer a inclusão de estudantes com deficiência, especialmente aqueles com autismo ou deficiências intelectuais e psicossociais.
A rigidez disciplinar e a padronização de condutas, de acordo com a comissão, violam princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
“A ausência de medidas pedagógicas inclusivas e a desconsideração das necessidades específicas desses estudantes violam o dever do Estado de garantir educação de qualidade com equidade e acessibilidade, conforme previsto no artigo 208 da Constituição Federal e na LBI”, afirmou a OAB/MG.
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O que disse o Estado
“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o processo de ampliação do Programa das Escolas Cívico-Militares está sendo conduzido com escuta ativa das comunidades escolares. Nesta primeira etapa, será realizada uma assembleia nas escolas, reunindo todos os segmentos da comunidade escolar — gestores, estudantes, professores, servidores e famílias — para que possam manifestar formalmente seu interesse na possível participação no modelo.
A eventual implantação ocorrerá em escolas selecionadas, a partir da conclusão da análise em andamento, e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável.
A proposta prevê uma gestão colaborativa entre a SEE/MG, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com atuação voltada à promoção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina. O objetivo é contribuir para a melhoria da convivência escolar e o fortalecimento da cultura de paz. O modelo não implica mudanças na estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas.
Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais. Atualmente, nove escolas participam.
Um dos destaques está na evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas etapas finais do ensino fundamental. A média das escolas cívico-militares saltou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, mantendo-se acima da média anterior mesmo com a leve oscilação registrada em 2023, quando atingiu 4,6. No ensino médio, o crescimento também foi expressivo: de 2,8 em 2017 para 3,8 em 2021, alcançando 4,0 em 2023 — um avanço gradual e consistente.
Outro indicador de destaque é a redução da evasão escolar. A taxa média de abandono em todas as nove escolas cívico-militares caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023. As taxas de aprovação também apresentaram resultados positivos. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a média da taxa de aprovação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas escolas cívico-militares foi de 92,80%, enquanto no ensino médio chegou a 82,81%”.
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